Projeto de Lei - Proposta de nova lei ordinaria
Aumento do Salario Minimo
AUTORIA
Dep. Maria Silva
PDT - SP
TRAMITACAO
Apresentacao
15/01/2026
Comissao de Trabalho
22/01/2026
Comissao de Financas
05/02/2026
Plenario
Senado
IMPACTO FINANCEIRO
Impacto fiscal
R$ 47 bilhoes/ano
Custo estimado
Sem custo direto
DESCRICAO COMPLETA
Este projeto de lei propoe o reajuste do salario minimo nacional para R$ 1.600,00, representando um aumento de 10% em relacao ao valor atual de R$ 1.454,00. A proposta visa garantir maior poder de compra para os trabalhadores brasileiros e acompanhar a inflacao acumulada dos ultimos anos, que tem corroido o poder aquisitivo da populacao. O reajuste sera implementado de forma gradual, com 5% a partir de maio de 2026 e os outros 5% a partir de janeiro de 2027. A medida beneficiara diretamente mais de 50 milhoes de trabalhadores que recebem o piso salarial, alem de impactar positivamente aposentados e pensionistas do INSS. O impacto fiscal estimado e de R$ 47 bilhoes anuais, que sera compensado pelo aumento da arrecadacao gerado pelo maior consumo das familias.